Vamos falar sobre como declarar suas criptomoedas de forma simples e direta, sem complicações?
Se você tem Bitcoin, Ethereum, ou qualquer outro criptoativo, é importante declarar para ficar em dia com a Receita Federal. Mas não se preocupe, preparamos um guia basico do que você precisa saber!
Vem com a gente!
Por que declarar cripto?
Declarar suas criptomoedas é essencial para estar em conformidade com as leis fiscais brasileiras. A Receita Federal trata criptoativos como qualquer outro bem de valor e, por isso, quer acompanhar a movimentação desses ativos para evitar lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
Quem precisa declarar?
Se você possui criptomoedas com valor de aquisição total superior a R$ 5.000, é obrigatório declarar. Isso serve tanto para quem faz hodl quanto para quem realiza transações ativamente.
Onde e como declarar criptomoedas?
As criptomoedas devem ser declaradas na ficha “Bens e Direitos” do programa da Declaração do Imposto de Renda, utilizando:
- Código 01 -> Criptoativo Bitcoin (BTC)
- Código 02 -> Outros criptoativos, do tipo moeda digital, conhecidos como altcoins. Tipos de criptoativos diferentes devem constituir itens separados na declaração.Por exemplo, Ether (ETH), XRP (Ripple), Litecoin (LTC), entre outros
- Código 03 -> Criptoativos conhecidos como stablecoins: Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD), Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG)
- Código 10 -> Cripatoativos conhecidos como NFTs (NonFungibe Tokens)
- Código 99 -> Outros criptoativos.
Entendendo o imposto sobre lucros de criptomoedas
A tributação em transações de criptomoedas varia conforme o valor total dos ativos negociados.
Segundo as diretrizes da Receita Federal, o foco está nos ganhos mensais. Quem acumula mais de R$ 35 mil em lucros num único mês deve pagar imposto, não importa quantas exchanges foram usadas ou suas origens.
Obrigação de declarar e como o imposto é calculado
Diferente da mera declaração de posse, o imposto incide sobre o total dos lucros combinados de todas as criptomoedas vendidas num mês. Por exemplo:
- Vendas na Foxbit: R$ 20 mil
- Vendas em uma exchange dos EUA: R$ 10 mil
- Transações em uma corretora descentralizada da China: R$ 4 mil
- Negociações em uma plataforma inglesa: R$ 2 mil
Somando essas quantias, chegamos a um total de R$ 36 mil, ultrapassando o limite de isenção de R$ 35 mil e, assim, sujeitando esses lucros à tributação.
Taxas aplicáveis aos lucros
Os lucros são taxados conforme a seguinte escala:
- Até R$ 5 milhões: taxa de 15%
- Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões: taxa de 17,5%
- Entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões: taxa de 20%
- Acima de R$ 30 milhões: taxa de 22,5%
Essas alíquotas refletem a política da Receita Federal de taxar os lucros de acordo com a faixa de ganho, incentivando a transparência e a conformidade fiscal no mercado de criptomoedas.
E como pagar o imposto sobre os lucros?
Pagar o imposto sobre lucros de criptomoedas é um processo que segue regras similares às aplicadas aos investimentos tradicionais em renda variável. Se você já investe na bolsa, o procedimento será familiar:
- Cálculo dos Ganhos: Você deve calcular seus ganhos líquidos mensais a partir das suas transações com criptomoedas.
- Emissão do DARF: Com os ganhos calculados, é hora de gerar um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o pagamento do imposto.
- Cálculo da Tributação: Aplique as alíquotas correspondentes aos seus ganhos para descobrir o valor do imposto devido.
- Pagamento do Imposto: Realize o pagamento do imposto até a data de vencimento para evitar multas e juros.
Lembre-se, essa obrigação ocorre mensalmente sempre que você ultrapassar o limite de isenção com seus lucros.
Declarando os rendimentos no GCAP
Além do pagamento, é necessário declarar esses ganhos de capital na plataforma do GCAP (Ganhos de Capital) da Receita Federal:
- Acesso ao GCAP: Entre no programa GCAP 2023 disponibilizado pela Receita.
- Exportação para o IRPF: Selecione a opção “Exportar para o IRPF” e salve o arquivo gerado.
- Declaração no Programa do IR: No programa do Imposto de Renda, acesse “Ganhos de Capital”, opte por “Importação GCAP” e adicione o arquivo que você salvou.
Atenção: Para ter certeza absoluta de que tudo está correto, sugerimos buscar o auxílio de um profissional da área contábil. Um especialista pode oferecer orientação personalizada e garantir que suas obrigações fiscais sejam cumpridas de forma eficiente e sem erros.