A partir de 1º de novembro de 2026, a Foxbit implementará novas etapas de verificação de origem e destino nas transferências de criptomoedas, em adequação às exigências regulatórias do Banco Central do Brasil, incluindo a Resolução BCB nº 521/2025.
As mudanças também se aplicam aos clientes e parceiros que realizam operações por meio de integrações via API.
Para garantir a continuidade das operações, é importante que os responsáveis técnicos revisem suas integrações e estejam preparados para fornecer as informações adicionais exigidas nos processos de depósito e saque de criptomoedas.
O que muda nas integrações via API?
As transferências de criptomoedas realizadas por meio de API estarão sujeitas aos procedimentos de identificação de origem e destino dos ativos.
Na prática, as integrações deverão estar preparadas para:
- Identificar transferências que exigem declaração.
- Identificar o tipo de carteira de origem ou destino e enviar os campos exigidos para cada situação.
- Consultar na API as listas de finalidades aceitas e de países.
- Enviar as informações obrigatórias sobre a origem ou o destino dos criptoativos.
- Encaminhar documentos complementares, quando aplicável.
- Acompanhar o status das declarações e o processamento das transferências.
Os requisitos poderão variar conforme as características da operação, incluindo a titularidade da carteira, o tipo de instituição e a localização das partes envolvidas.
1. Depósitos de criptomoedas via API
A partir de 01/11, depósitos de criptomoedas recebidos de carteiras ou corretoras externas precisarão ter sua origem declarada antes que os ativos sejam disponibilizados no saldo.
Como funcionará o processo?
1. Identificação do depósito
Após a confirmação da transferência, a API informará quando o depósito estiver aguardando uma declaração de origem.
2. Montagem da declaração
O cliente identifica o tipo de carteira de origem (própria ou de terceiros, autocustódia ou corretora) e envia os dados exigidos para esse caso, consultando na API as finalidades aceitas e a lista de países.
3. Envio da declaração
A integração envia as informações obrigatórias sobre a origem dos ativos, conforme as características do depósito.
4. Documentação complementar
Dependendo da finalidade e das características da transferência, poderá ser necessário encaminhar documentos adicionais.
5. Acompanhamento do processamento
Após o envio da declaração, o depósito poderá ser creditado ou encaminhado para análise adicional.
Importante: enquanto a declaração estiver pendente, os ativos não serão creditados no saldo da conta.
Cada depósito externo deverá ter sua própria declaração, mesmo quando as transferências forem realizadas a partir da mesma carteira ou corretora.
2. Saques de criptomoedas via API
Os saques de criptomoedas para carteiras ou corretoras externas também estarão sujeitos à identificação de informações sobre o destino da transferência.
As informações poderão incluir dados sobre o destinatário, a titularidade da carteira, a plataforma de destino, o país e a finalidade da operação, conforme aplicável.
A integração deverá enviar os dados obrigatórios de acordo com as características da transferência e acompanhar o processamento da declaração.
Atenção ao prazo: saques que aguardam declaração estão sujeitos a um prazo de 24 horas para conclusão das informações solicitadas.
Esse prazo funciona da seguinte maneira:
- A contagem começa quando o saque fica aguardando a declaração.
- Caso uma nova etapa seja solicitada, como o envio de documentos, um novo prazo de 24 horas é iniciado.
- Durante a análise da operação, a contagem fica pausada.
- Se o prazo terminar sem que a etapa pendente seja concluída, o saque será cancelado automaticamente e os fundos retornarão ao saldo.
Caso a declaração seja reprovada, o saque também não será realizado e os fundos serão devolvidos ao saldo da conta.
Os requisitos técnicos específicos deverão ser consultados na documentação oficial da API Foxbit.
3. Como funcionam as declarações para subcontas de parceiros?
Parceiros que utilizam integrações para operar subcontas também estarão sujeitos às novas verificações.
Nesses casos:
- O parceiro será responsável pelo envio das declarações em nome das subcontas, conforme o fluxo aplicável.
- A Foxbit enviará notificações automáticas (webhooks) ao parceiro sobre atualizações relevantes nos depósitos e saques.
- O parceiro será responsável pela comunicação e pela coleta das informações necessárias junto ao cliente final.
É importante que os parceiros adaptem seus fluxos internos para tratar as etapas de declaração, os prazos e o acompanhamento das transferências.
4. Permissões e acompanhamento das declarações
Para enviar declarações por API, será necessário utilizar uma chave com as permissões correspondentes:
- Permissão de depósito: para declarar depósitos de criptomoedas.
- Permissão de saque: para declarar saques de criptomoedas.
As integrações também deverão estar preparadas para acompanhar as situações das declarações.
Entre os estados relevantes estão:
- Aguardando declaração: a operação depende do envio das informações obrigatórias.
- Aguardando documentos: é necessário enviar documentação complementar.
- Em análise: a operação aguarda avaliação.
- Aprovada: a declaração foi aprovada.
- Reprovada: a declaração não foi aprovada.
- Cancelado: aplicável aos saques cancelados, inclusive por falta de declaração no prazo de 24 horas.
Nos saques reprovados ou cancelados, os fundos retornam ao saldo da conta.
As integrações devem considerar as respostas da API e os webhooks disponibilizados para manter seus sistemas internos atualizados.
5. O que acontece quando a declaração não é enviada?
Depósitos
Os ativos permanecerão retidos, sem crédito no saldo, enquanto a declaração de origem estiver pendente.
Não há prazo máximo para o envio da declaração. O depósito continuará aguardando até que as informações sejam fornecidas e as verificações necessárias sejam concluídas.
Saques
Saques sem a conclusão da etapa de declaração dentro do prazo de 24 horas serão cancelados automaticamente.
A contagem começa quando o saque fica aguardando a declaração, recomeça a cada nova etapa solicitada e fica pausada durante a análise.
Em caso de cancelamento ou reprovação, os fundos retornam ao saldo da conta.
Para integrações automatizadas, é importante acompanhar os estados da operação e os prazos para evitar cancelamentos inesperados.
6. Onde consultar a documentação técnica?
A Foxbit disponibiliza guias técnicos específicos para orientar a implementação das novas verificações.
Para clientes que utilizam a API Foxbit:
https://docs.foxbit.com.br/rest/v3/#tag/Tutorials/How-to-declare-the-Travel-Rule
Para parceiros que utilizam APIs e subcontas:
https://docs.foxbit.com.br/rest/v3/partners/#tag/Travel-Rule-getting-started
Recomendamos que os responsáveis técnicos consultem o guia correspondente à sua integração, revisem os campos obrigatórios, os procedimentos de envio e o acompanhamento das operações.
7. Perguntas frequentes
Preciso alterar minha integração?
As integrações que realizam depósitos ou saques de criptomoedas devem ser revisadas para identificar as adaptações necessárias ao envio e ao acompanhamento das informações obrigatórias.
Consulte a documentação técnica correspondente à sua modalidade de integração.
A API retorna um questionário para cada operação?
Não. A integração deve identificar o tipo de carteira e a natureza da transferência e enviar os campos exigidos para a situação correspondente.
A API disponibiliza a consulta às listas de finalidades aceitas e de países.
É necessário enviar uma declaração para cada depósito?
Sim. Cada depósito externo sujeito ao procedimento exige sua própria declaração, mesmo quando as transferências são realizadas a partir da mesma carteira ou corretora.
Posso realizar uma declaração diretamente pela plataforma Foxbit?
Sim. Clientes que utilizam API também podem acessar a página de declaração na plataforma Foxbit para fornecer as informações solicitadas.
Preciso de permissões específicas na chave API?
Sim. A chave precisa ter permissão de depósito para declarar depósitos e permissão de saque para declarar saques.
As transferências internacionais exigem informações adicionais?
Sim. Dependendo da operação, poderão ser solicitadas informações sobre a finalidade da transferência, o país, a identificação da contraparte e documentos complementares.
O que acontece se um saque não for declarado em até 24 horas?
A solicitação será cancelada automaticamente, e os fundos retornarão ao saldo da conta.
Caso uma nova etapa seja solicitada, o prazo de 24 horas será reiniciado. Durante a análise, a contagem ficará pausada.
O que acontece se uma declaração de saque for reprovada?
O saque não será realizado e os fundos serão devolvidos ao saldo da conta.
Os parceiros recebem notificações automáticas sobre as operações?
Sim. Os parceiros recebem notificações automáticas (webhooks) sobre alterações relevantes nos depósitos e saques, conforme os fluxos disponíveis para suas integrações.
Como acompanhar depósitos ou saques que estão em análise?
As integrações podem acompanhar a situação das declarações e das operações por meio dos recursos disponibilizados na API e das notificações aplicáveis.
Onde posso obter suporte para a integração?
Em caso de dúvidas sobre os novos procedimentos ou requisitos técnicos, entre em contato com o canal de suporte responsável pela sua integração Foxbit.
Central de Ajuda: https://faq.foxbit.com.br/hc/pt-br